A Câmara de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), aprovou a Moção 92/2024, que solicita ao Governo do Estado de São Paulo a inclusão do Curso de Treinamento de Resgate e Manejo de Animais Domésticos e Silvestres ao Programa de Estágio de Aperfeiçoamento Profissional da Polícia Militar (PM). A propositura foi apresentada pela vereadora Fernanda Moreno (MDB) e pelo presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira, o Farofa (PL).
De acordo com os parlamentares é necessário que os profissionais da Segurança Pública tenham um melhor preparo para atender ocorrências nas quais haja risco de morte para animais. Os vereadores também citaram que a PM periodicamente (ao menos duas vezes ao ano) promove o Estágio de Aperfeiçoamento Profissional supervisionado por profissionais da instituição e complementa a formação acadêmica dos estagiários, com a finalidade de preparar os futuros policiais para as situações que encontrarão em campo, com disciplinas teóricas e práticas. 0 treinamento policial acadêmico pode durar de 6 meses a 2 anos, dependendo da instituição.
Conselho
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n. ° 112/2024, que altera a composição do poder público no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). De autoria do prefeito de Mogi, Caio Cunha (Pode), a propositura atende a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A modificação foi aprovada em reunião extraordinária do colegiado, realizada em 22 de agosto deste ano, e incide sobre o Artigo 6° da Lei n. ° 3.718/1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos desse público. Com a aprovação, passam a compor o conselho: um representante do gabinete do prefeito; um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, como também das Secretarias de Educação, Saúde, Finanças, Esportes e Lazer, Cultura e Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Na prática, a propositura faz adequações dos membros do Conselho de acordo com os novos nomes das respectivas secretarias. Ainda segundo informações do colegiado prestadas na justificativa do PL n. ° 112/2024: “O colegiado informa que o processo de eleição deflagrado em maio encontrou barreiras jurídicas e institucionais, que exigem modificações na representação do poder público para a composição do CMDC, o que está sendo providenciado com a proposição de lei por ora encaminhada em caráter emergencial”.
Homenagens
Na sessão, foi aprovada ainda a Moção n. ° 90/2024, que concede “Votos de Aplausos e Congratulações” ao padre Sérgio Henrique Rodrigues por seus 25 anos de ordenação sacerdotal. A autoria do tributo ao religioso é do vereador Johnross (PRD). Durante sua missão sacerdotal, ele desempenhou funções em diversas comunidades, passando por cidades como Sombrio (SC) e Juiz de Fora (MG), onde foi pároco até 2012. Retornou a Mogi das Cruzes em 2012, atuando nas obras sociais do “lnstituto Amor Misericordioso”. Em 2023, o sacerdote assumiu a paróquia “lmaculado Coração de Maria”, no Jardim Universo, onde exerce até hoje um trabalho de dedicação e caridade.
Destaque também para a Moção n. º 91/2024, que homenageia o time Inter Mogi de Futsal, que foi vencedor do Campeonato Estadual 2024 na categoria Sub-14 no último dia 20 de novembro. A autoria da homenagem é do vereador Edson Santos (PSD). O projeto lnter Mogi Futsal foi fundado em 16 de julho de 2016, com o intuito de preencher a falta de oportunidades esportivas na categoria sub-20 em Mogi das Cruzes. Em 2024, o lnter Mogi alcançou feitos marcantes ao conquistar o “Campeonato Estadual” e o título da “Federação Paulista de Futsal”.
A Moção 93/2024, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), foi também aprovada com votos de aplausos e congratulações pela 2ª reunião e criação do Colegiado Intermunicipal dos Conselhos de Direitos das Mulheres do Alto Tietê. O Colegiado foi criado na OAB de Suzano, com a presença de 21 Mulheres, entre advogadas, psicólogas, professoras, assistentes sociais, enfermeiras representando os municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Guararema, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano.
Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo n. ° 22/2024, que outorga o título honorífico de “Cidadão Mogiano” ao tenente e comandante da Polícia Rodoviária no Alto Tietê, André Luis de Siqueira Belarmino. A homenagem é uma iniciativa dos vereadores Maurinho do Despachante (PRD) e Policial Maurino (Pode). O homenageado trouxe inúmeras melhorias para o Alto Tietê, como o aumento do efetivo e parcerias com outras instituições, como o policiamento urbano do 17° BPM/M, com o Policiamento Ambiental, com a Polícia Civil, com a Guarda Civil Municipal, entre outras.
