O edital de licitação do Lote Litoral, que inclui as rodovias Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga, deve ser publicado hoje, seguindo a previsão informada anteriormente pela Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos. Conforme anunciado, o lançamento do documento estava previsto para acontecer até o final do novembro. 

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A Prefeitura de Mogi tentava barrar nessa etapa da concessão na Justiça alegando irregularidades na minuta apresentada pelo Estado , mas não conseguiu, e agora aguarda uma reunião de conciliação marcada para o dia 7 de dezembro para tentar reverter a cobrança de pedágio nas duas estradas.

Nessa semana, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) acatou recurso apresentado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e derrubou a liminar que suspendia o edital da licitação de concessão das rodovias, garantindo que essa etapa tenha continuidade.

O projeto do Lote Litoral abrange a concessão, por 30 anos, de 213 km de rodovias que ligam o Alto Tietê ao Litoral Sul. Os trechos das Rodovias SP-055, SP-088 e SP-098 passam pelos municípios de Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande e Santos.

Concessão

De acordo com o governo do Estado, os recursos serão aplicados em projetos de duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. No caso de Mogi, a principal benfeitoria prevista no projeto seria apenas a duplicação de um pequeno trecho da estrada do Evangelho Pleno, além de melhorias na Mogi-Bertioga.

Há pouco mais de uma semana, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP) aprovou a modelagem final para o leilão do lote. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou ter certeza que a concessão será bem sucedida. “É uma modelagem que trará ganhos para o usuário pela qualidade que será implementada nas rodovias para solucionar os problemas hoje existentes. Será um grande ganho para o Litoral e o Alto Tietê”.


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