A Prefeitura de Suzano e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU/SP) promoverão na próxima segunda-feira (30/10), às 18h30, no Cineteatro Wilma Bentivegna (rua Paraná, 70 - Jardim Paulista), uma reunião que visa apresentar aos arquitetos e urbanistas as novas normativas relacionados à atuação profissional no município, definidas a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a administração municipal e a entidade, com foco na fiscalização integrada. Os interessados em participar do encontro podem efetuar a inscrição por meio do link forms.gle/rcJHrHs55q9YehVN9.

Além do compartilhamento de dados, serão discutidos os outros eixos de trabalho do ACT que se relacionam às ações orientativas direcionadas aos servidores e profissionais (arquitetos e urbanistas) atuantes no município e ao fluxo de denúncias entre os órgãos. Ainda serão apresentadas a Resolução 198 do CAU sobre fiscalização, o guia para divulgação profissional e boas práticas nas mídias sociais e o novo módulo de preenchimento do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), dentre outros assuntos.

O ACT, assinado em 24 de fevereiro, estabelece que a Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, fica responsável, entre outras atividades, pelo licenciamento e fiscalização de obras no município. Já o papel do CAU/SP é averiguar a regularidade do exercício profissional e habilitação dos profissionais que estão realizando as fiscalizações das obras, nas áreas de atuação de Suzano.

Um dos principais ganhos desse trabalho é a ampliação do acesso a informações, permitindo a construção de diagnósticos e planejamento de ações mais assertivas, sejam elas isoladas ou em conjunto entre os órgãos. Este é considerado um projeto piloto no que diz respeito ao compartilhamento de dados, tendo como foco a fiscalização colaborativa. O prazo de vigência do ACT é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.

O secretário Elvis Vieira destacou a importância da participação de arquitetos e urbanistas na reunião. “Para que possamos garantir a efetividade da parceria que estabelecemos com o CAU, é fundamental que os profissionais da área compareçam aos nossos encontros. Vamos discutir aspectos relevantes sobre normativas definidas no acordo, que contribuirão para o trabalho de todos os envolvidos no momento das fiscalizações”, ressaltou Vieira.