A unificação do cálculo para pagamento de adicional de insalubridade para trabalhadores da Secretaria de Saúde e do regime de contratação dos servidores de Mogi foi debatida pelos vereadores durante sessão realizada ontem (24). De acordo com o vereador José Luiz Furtado (PL), alguns profissionais chegam a receber quase metade o benefício, mesmo realizando a mesma atividade, por terem sistemas de contratação diferentes.
O parlamentar afirmou ter sido procurado por enfermeiros, que pediram a colaboração da Câmara na cobrança de uma ação por parte do Executivo. "Hoje temos dois regimes de contratação na Prefeitura de Mogi, que é o estatutário e o celetista e existe uma disparidade em relação aos vencimentos, especialmente no caso do adicional por insalubridade. O enfermeiro em regime estatutário tem o benefício calculado com base no seu salário, já o profissional no regime CLT, o cálculo tem como base o salário mínimo. A diferença chega a ser quase o dobro e os trabalhadores desenvolvem a mesma atividade", pontuou.
Furtado destacou ainda que é preciso ter isonomia no tratamento aos servidores e que os vereadores tem lutado pela unificação do regime de contratação. "Se essa unificação for judicializada, vai ser mais oneroso para o Poder Público, que terá que arcar com os custos disso, indenizar e pagar os débitos anteriores", acrescentou o vereador, que também reforçou que a disparidade é antiga, de outras gestões, não sendo de responsabilidade da atual gestão, mas que precisa ser sanada.
CEV
A vereadora Inês Paz (PSOL) afirmou que o assunto será tratado na Comissão Especial de Vereadores (CEV), que debate sobre o funcionalismo público e se reuniu na última terça. Segundo ela, o grupo aborda questões relacionadas a assédio, carreira e condições de trabalho. "Na próxima terça-feira vamos ouvir alguns desses funcionários da Saúde que estão tendo esse problema do adicional por insalubridade. Nosso objetivo é trabalhar de maneira conjunta para encontrar uma solução para essas questões envolvendo os servidores".
Também integrante da CEV, o vereador Iduigues Martins (PT) afirmou que outras atividades dentro da administração também precisam ser avaliadas para unificação dos vencimentos, o que deve ser tratado na CEV. "Nessa semana fui procurado por funcionários do Cemitério da Saudade, em Brás Cubas, que não estão recebendo o adicional, mesmo tendo um trabalho insalubre", acrescentou.
