Em tramitação desde 2021, o projeto de lei que prevê a demarcação de pontos de embargue e desembargue de passageiros para atender carros de aplicativo foi votado e aprovado na sessão de ontem (3) da Câmara de Mogi das Cruzes. Com a medida, ficará a cargo da Prefeitura definir os pontos para parada rápida desses veículos em locais estratégicos da cidade.
De acordo com a propositura, assinada pelos vereadores Edson Santos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e Milton Lins da Silva (PSD), o Bigêmos, "a falta de locais definidos e regulamentados para o embarque e desembarque dos cidadãos que utilizam o serviço prestado pelo condutor de Uber ou similares como, 99, Cabify, vem causando transtornos a todos cidadãos independentemente de usarem ou ou não o meio de transporte em tela".
Isso porque muitas vezes o motorista é multado por parar em locais proibidos, "atrapalha o trânsito em seu entorno, seja de pedestres, condutores de automóveis em uso particular, ônibus, ciclistas, motoqueiros, assim como também atrapalha a livre circulação do comércio local, porque os usuários solicitam um carro em qualquer lugar da rua".
Os vereadores destacam alguns pontos de grande circulação que podem receber essa vagas devidamente demarcadas, como hospitais, rodoviárias, estações de trem, pontos turísticos, entre outros. "Sem dúvida vai trazer mais segurança para todos e conforto para a população, que utiliza cada vez mais esse tipo de serviço", pontuou Bigêmeos.
Após a aprovação na Câmara, para a que lei entre em vigor, a Prefeitura de Mogi precisa sancioná-la.
Banco de Alimentos
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o projeto apresentado pelo prefeito Caio Cunha (Podemos) que institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos (PMMA).
A iniciativa visa incentivar o produtor rural local, promovendo o desenvolvimento do seu meio de vida sustentável, sua inclusão econômica e social, com fomento à sua produção; promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, agropecuária e extrativista; incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pelo produtor rural mogiano; desenvolver técnicas da agricultura orgânica ou agroecológica; favorecer a aquisição dos produtos provenientes do produtor rural e do empreendimento familiar rural nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais; promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Vereadores destacaram a valorização do produtor rural e da agricultura familiar.
