Destaque na transferência de renda e combate à pobreza e à fome, o Bolsa Família está de volta com mudanças que, segundo o governo federal, deve ampliar a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. A Medida Provisória que define os novos parâmetros da política pública, que nos últimos anos era chamada de Auxílio Brasil, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã da última quinta-feira.
Levantamento da reportagem em dezembro do ano passado, apontou que o Alto Tietê, tinha 131.507 famílias recebendo o Auxílio Brasil, segundo dados do Ministério da Cidadania e do Cadastro Único. Ao considerar que cada família é composta por quatro integrantes, em média, e que a região soma 1,6 milhões de habitantes segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017,31,1% dos moradores da região viviam com a ajuda do benefício concedido pelo governo federal. Mogi das Cruzes é a cidade com maior número de beneficiários com 37.727 no total, seguida por Itaquaquecetuba (24.770) e Suzano (23.630).
Confira um compilado de como vai funcionar o programa federal e as mudanças implantadas.
Como vai funcionar o Bolsa Família?
Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir deste mês. Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho.
Quem pode ingressar no programa?
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
Como se inscrever?
A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R$ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.
O que fazer para continuar recebendo?
Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser passadas ao setor responsável pelo cadastramento no município.
Existem outras condições necessárias para permanecer no programa?
As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Como ficam as famílias que recebiam um benefício de valor maior no Auxílio Brasil?
Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário. A família só perderá o benefício ou receberá menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
O direito ao benefício termina se alguém da família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir?
Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Mais informações sobre os benefícios podem ser obtidas pelos canais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, como a Central MDS 121, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o atendimento eletrônico é diário, 24 horas por dia. Há também o Fale Conosco do site www.mds.gov.br, onde é possível encontrar link para registrar a demanda pelo formulário eletrônico. Outra opção é o Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre o benefício, como valor, situação e a data de pagamento. Mais informações também na cartilha do programa pelo link: https://bit.ly/3Jb8d13
