Mogi - Aprovado em 2021, a lei que institui o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos reutilizáveis em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas municipais de Mogi ainda não foi colocada plenamente em vigor. A proposta, de autoria das vereadas Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (Solidariedade) e Fernanda Moreno (MDB), visa ampliar o acesso ao item de higiene pelas mulheres em situação de vulnerabilidade.
O cumprimento da lei foi questionado na semana passada pelas parlamentares no Dia Internacional da Mulher. De acordo com Malu, apesar da importância do tema, já que muitas adolescentes e mulheres não têm recurso para comprar o absorvente e deixam até de desenvolver suas atividades diárias, como estudar, em função disso, a Prefeitura de Mogi não deu encaminhamento ao assunto na cidade, ignorando a legislação aprovada pela maioria dos vereadores na Câmara.
Questionada pela Reportagem do Mogi News/Dat, a administração municipal informou que "trabalha com a distribuição de absorventes por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em unidades de acolhimento institucional e também em unidades do CRAS, como benefício eventual, ou seja, conforme demanda".
A prefeitura também informou, em nota, que distribui absorventes por meio da campanha Tia Chica, realizada pelo Fundo Social de Mogi: "Criada em 2021, a iniciativa, que é permanente, visa a arrecadação e distribuição gratuita de absorventes para pessoas em necessidade, por meio das instituições sociais, associações e lideranças de bairro cadastradas".
Sobre a obrigatoriedade nas escolas municipais, conforme prevê a lei, a Secretaria de Educação informou que a entrega de absorventes é feita apenas de forma eventual, de acordo com a necessidade das alunas. "Ainda neste mês, está prevista uma ação para a entrega de absorventes para as unidades escolares que atendem ensino fundamental", completou a pasta.
Com relação a distribuição gratuita nas UBSs, também destacada na propositura, a Secretaria Municipal de Saúde informou que "já está providenciando a disponibilidade de absorventes nas unidades de saúde", mas não informou como nem quando isso acontecerá de fato.
Dignidade
A Secretaria da Educação do Estado implantou o programa "Dignidade Íntima" como forma de combater a pobreza menstrual na rede estadual de ensino. Os produtos de higiene íntima menstrual são disponibilizados em todas as unidades estaduais para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. Há também promove a formação de profissionais e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 8 de março um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual, que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população abaixo da linha da pobreza.
