A Receita Federal recebeu 67.019 declarações de Imposto de Renda (IR) do Alto Tietê desde a abertura do prazo no dia 15 até a última quinta-feira (23). O número equivale a 19,72% da estimativa máxima, de até 339.769 de formulários até o dia 31 de maio, fim do período de entrega. O esperado mínimo é de 331.167 declarações, e as entregas corresponderiam a 20,23%.

Com base nas expectativas máximas por cidade, Mogi das Cruzes entregou 16,27% do aguardado de 116.123, ou seja, os contribuintes enviaram até quinta-feira (23) 18.901 declarações. Já Suzano enviou 14.208 formulários, de um total de 66.986, equivalente a 21,21%. Itaquaquecetuba, por sua vez, encaminhou 14.022 documentos, o que representa 25,82% do esperado até o final de maio, que é de 54.304 envios.

Os contribuintes de Ferraz de Vasconcelos enviaram à Receita 7.061 declarações, o equivalente a 22,6% das 31.242 aguardadas. Em Poá, o número de formulários até quinta-feira foi de 5.222, o que corresponde a 20,35% dos 25.656 esperados. Já cidadãos de Arujá encaminharam 15,85% do total estimado, ou seja, 3.596 declarações de uma estimativa de 22.684.

Santa Isabel alcançou 18,43%, com a entrega de 1.833 declarações de um total de 9.943. Guararema realizou 1.048 entregas do estimado de 6.277, ou seja, 16,69%. Contribuintes de Biritiba Mirim fizeram 768, correspondendo a 18,94% das 4.053 esperadas, enquanto Salesópolis enviou 360 de um total de 2.501, o equivalente a 14,39%.

Recomendações

A contadora Celu Campolino, da Contamec de Mogi das Cruzes, afirma que é preciso estar atendo para não informar números errados no momento da declaração, no que se refere à fonte pagadora, ocultar informações bancárias, omitir renda de dependentes ou incluí-los de forma indevida, omitir o saldo devedor de dívida, e confundir Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) com Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

A declaração, segundo Celu, pode ser feita, inclusive, referente a anos anteriores, no período de cinco anos. Conforme salientou, há uma tabela progressiva para o IR: "As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29".

Celu ressalta que são obrigados a pagar IR contribuintes que, em 2022, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão de órgãos públicos, e quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022 e teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50. Também deve declarar quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil (FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros), ou quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR, assim como quem realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção.

"Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode chegar a 20% do imposto total devido além do CPF ficar suspenso", destacou a contadora. A Declaração de IR pode ser feita pelo site da Receita Federal pelo link https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir, ou com o auxílio de um contador.

*Texto supervisionado pelo editor.