Mogi - A Câmara aprovou o projeto de lei do Executivo que estabelece um novo programa Conduz na cidade. O Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda, já instituído na antiga gestão, agora vai atender mais pessoas que necessitam de oportunidades para ingressar no mercado. Uma dos grupos incluídos no projeto é o LGBT.
De acordo com o texto do projeto, o programa tem o objetivo promover a geração de trabalho e renda para o seguinte público prioritário: famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, famílias e indivíduos com deficiência, idosos, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, adolescentes afastados do convívio familiar em função de aplicação de medida de proteção de acolhimento institucional, famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e LGBTs.
O Conduz poderá disponibilizar uma bolsa auxilio para os usuários pertencentes aos grupos de geração de trabalho e renda acompanhados pelo projeto. Para acessar o benefício, os grupos terão que apresentar um plano de negócio, que será avaliado pela equipe do programa e por parceiros, como o Sebrae.
A bolsa auxilio será individual, no valor mensal de 40% do salário mínimo, durante seis meses. A continuidade do recebimento do benefício está vinculada à participação no acompanhamento do Programa.
Cargos
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar apresentado pela Mesa Diretiva da Câmara que altera a legislação de 2017 e estabelece que os cargos em comissão existentes na estrutura da Casa de Leis serão preenchidos a razão mínima de 15% por servidores efetivos e não mais 30%. A medida foi rejeitada por apenas dois parlamentares, mas mesmo com a aprovação foi exposta por alguns vereadores a necessidade de criação de um plano de carreira do Legislativo.
Homenagens
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, desenvolvido peça Política Militar nas escolas de Mogi, e um moção de pesar pela morte do professor e diretor de teatro Armando Sérgio, no dia 10 de fevereiro. O homenageado também secretário municipal de Cultura por duas gestões (1983-1988 e 1993-1996).
