A Prefeitura de Mogi das Cruzes concluiu a entrega dos carnês do IPTU 2023. Mas os contribuintes que, por qualquer motivo, necessitarem da segunda via, a partir deste ano terão a facilidade de copiar o código de barras e utilizá-lo para pagamento pelo aplicativo do banco, sem necessidade de impressão da via, o que possibilita maior agilidade no pagamento e economia, com a redução do uso de papel.
O endereço para solicitar a segunda via permanece o mesmo (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/impostos-e-taxas/iptu-2-via-de-conta). Para acessar o serviço, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF ou CNPJ do proprietário.
Depois, ao passar o cursor do mouse sobre o ícone de código de barras, ao lado direito do painel – onde há as opções de pagamento à vista ou parcelado – abre-se uma pequena janela em que é possível copiar os números.
O imposto poderá ser pago em até dez parcelas, de março a dezembro.
O vencimento da primeira parcela ou da cota única será nos dias 8, 9 e 10 de março. As datas específicas são informadas nos carnês, pois variam de acordo com o CEP da propriedade para organizar os dias de pagamento e evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Sem aumento real
Como no ano passado, o tributo não terá aumento real em 2023 – foi atualizado apenas pela inflação. Conforme previsto em lei municipal, a Prefeitura aplicou o menor índice inflacionário apurado no período de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022: 7,17%, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O contribuinte em dia com o imposto até 30 de setembro de 2022 tem direito a 5% de desconto no IPTU 2023, mesmo se pagar parcelado (desde que o pagamento seja até a data de vencimento).
Quem optar pelo pagamento em cota única tem direito a mais 5%, totalizando 10% de dedução. É bem vantajoso – o IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual, oferece 3% de desconto para quem paga à vista.
Quem não estiver em dia, mas pagar o IPTU em cota única, tem direito a 5% de abatimento no valor.
O IPTU é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.
Mais informações sobre o IPTU podem ser obtidas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050, ou pelo e-mail [email protected]
Isenção
Os contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes devem estar atentos aos prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto, de acordo com as situações específicas e previstas em lei (mais detalhes na tabela anexa abaixo). A data-limite mais próxima é 3 de março de 2023, para os casos de requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo.
Também no dia 3 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% do imposto para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.
Os dias 8, 9 ou 10 de março de 2023 (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), serão as datas-limite para requerimento de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.
Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê e áreas de mananciais) têm até 24 de maio deste ano para requerer a redução do tributo.
Produtores rurais (também nas situações previstas em lei) podem apresentar o pedido de isenção até 31 de agosto.
Isenção para ex-combatentes (casos previstos na lei 3.649/1990) e todas as situações de imunidade (veja tabela) podem ser solicitadas em qualquer época do ano.
