Mogi - A Câmara Municipal recebeu na terça-feira (14), palestra sobre as recentes mudanças na Lei nº 6.334/2009, apelidada de "Lei Mogi Mais Viva". No dia 14 de dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que alterou essa legislação, criada para instituir regras para a publicidade nas vias públicas municipais e seus estabelecimentos.
Depois de 13 anos, a norma recebeu atualização para se tornar mais flexível a fim de estimular mais negócios, emprego e renda na cidade. A conferência contou com presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Komura, que também é vereador licenciado, com o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (PODE), e com o agente responsável pela Fiscalização na Secretaria Municipal de Segurança e presidente do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbanística, Felipe Brandão. A fiscalização deve ter início em março.
Também marcaram presença Gilvana Figueiroa, gerente regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Valterli Martinez, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio), além dos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Edson Santos (PSD), Francimário Farofa (PL), Inês Paz (PSOL) e Zé Luiz (PSDB).
"O Legislativo teve um papel de protagonista nas negociações para modificar a norma, ouvindo comerciantes, engenheiros, arquitetos e consumidores sobre o tema. Assim, chegamos ao consenso para abrandar as regras sem trazer de volta a poluição visual. Foi uma grande vitória da nossa cidade. Agora, precisamos divulgar as modificações, tanto para evitar abusos de publicidade como para que os comerciantes que ainda não sabem dessas alterações não sejam punidos", ponderou Furlan.
O vereador Farofa, presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que estudou o assunto, afirmou que foram ouvidos engenheiros, arquitetos e comerciantes para os ajustes necessários da legislação, diálogos também mencionados por Zé Luiz.
Para Komura, "essa flexibilização atendeu às demandas de comerciantes e prestadores de serviço. Isso vai ajudar a apoiar e estimular a economia de nossa cidade". O presidente do Sincomércio lembrou que era preciso abrandar as regras, mas com equilíbrio, trazendo exemplos de outras cidades. O vereador Edson Santos também falou sobre a importância de conter abusos em relação às propagandas em território mogiano.
