O reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% a anunciado e homologado pelo Governo Federal na última terça-feira, trará impacto anual de R$ 54,9 milhões nas cidades do Alto Tietê, de acordo com levantamento feito pela Confederação Municipal dos Municípios (CNM).
Suzano será o município mais afetado com a mudança, já que terá que desembolsar R$ 13,9 milhões para atualizar o pagamento dos professores. Em seguida aparece Ferraz de Vasconcelos, com R$ 11,3 milhões, Itaquaquecetuba com R$ 8,6 milhões e Poá com R$ 7,9 milhões.
De acordo com a CNM, não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério proposto e que reforça essa posição desde 2022, quando a antiga gestão defendeu um reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).
A entidade afirma que a medida é inconstitucional e destaca que os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm “a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores” e destaca ainda que o piso não impacta as contas do Governo Federal, pois quem paga são estados e municípios.
A Confederação tem pedido, inclusive, prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios "não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal".
Na região, as prefeituras afirmam que avaliarão a situação. Em Suzano, por exemplo, a Secretaria de Educação informou que já está avaliando a novidade anunciada e a possibilidade de aplicar o reajuste. Já em Poá, a pasta responsável se limitou a dizer que “no município a jornada de 40 horas já está acima do piso salarial nacional“.
Em Ferraz, o departamento técnico da prefeitura está realizando um estudo de impacto orçamentário e de planejamento sobre o índice indicado para a categoria. “Como a data base de reajuste de todo o funcionalismo é 1º de maio, a administração ainda não definiu quais serão as medidas a serem adotadas”, acrescentou, em nota.
Com remuneração 19,93% acima do piso salarial nacional, a Prefeitura de Itaquá afirmou que "estudará as possibilidades de mais ofertas de reajuste, uma vez que há necessidade de estudo de impacto financeiro".
Em Mogi, a administração municipal destacou que o salário base para um professor de educação básica na rede municipal é superior em 29,22% ao novo piso salarial nacional do magistério. "Os vencimentos iniciais são de R$ 6.244,99 pela jornada de 40 horas semanais, sendo que o novo piso determinado pelo Governo Federal é de R$ 4.420,55", acrescentou, em nota. A prefeitura informou ainda que os dissídios são anuais, com exceção dos dois últimos anos da pandemia devido à Lei Complementar Federal nº 173 de 27/05/2020, que proibiu o reajuste para servidores federais, estaduais e municipais.
