O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) encaminhou alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para nove das dez cidades da região. Apenas Suzano não recebeu o aviso por não apresentar inconsistências nos dados informados, de acordo com o órgão, mas foi alertada sobre a falta de documentos que devem ser encaminhados.
O relatório de alertas da Corte de Contas paulista, elaborado a partir das análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quinto bimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios do Estado. Além disso, 79 arrecadaram menos que o planejado.
No Alto Tietê, as inconsistências mais comuns apontadas pelo TCE dizem respeito a incompatibilidade das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) em comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que o resultado da primeira é inferior ao previsto na segunda. Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Salesópolis receberam alertas nesse sentido.
A aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo percentual é considerado desfavorável ao atendimento da lei que estabelece o repasse, é outro problema relatado pelo TCE em seis cidades da região - Biritiba, Guararema, Mogi, Ferraz, Itaquá e Salesópolis.
Suzano
Suzano aparece apenas na lista de municípios que deixaram de enviar o balancete contábil do mês de outubro de 2022, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE-SP. Santa Isabel também apresenta o mesmo problema.
De acordo com órgão, a "não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993".
Na publicação, o Tribunal de Contas ressalta que a "fiscalização procederá ao exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do exercício de 2022."
