Suzano- A 18ª legislatura da Câmara de Suzano encerrou o segundo ano de trabalhos com 213 projetos apresentados. A última sessão ordinária do ano foi realizada no dia 14 de dezembro e o recesso parlamentar teve início no dia 16. Foram apresentados 86 projetos de lei, 43 moções, 29 projetos de decreto legislativo, 26 emendas substitutivas, 15 projetos de lei complementar, 11 projetos de resolução, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e uma subemenda. No período, ainda foi votado um veto.
Os projetos de lei são aqueles que podem ser transformados em leis ordinárias do município e que precisam dos votos da maioria simples dos vereadores (metade mais o primeiro número inteiro de parlamentares presentes à sessão). Já as moções são manifestações dos vereadores sobre determinado assunto. Elas podem ser de aplauso, apelo, repúdio ou protesto.
As emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) são proposituras que os parlamentares podem direcionar recursos para uma ação especifica do Executivo. Já as leis complementares dizem respeito a alterações em códigos, estatutos e planos municipais. Neste caso, são necessários votos da maioria absoluta dos parlamentares - o que significa metade mais o primeiro número inteiro dos membros da Casa de Leis.
Os decretos legislativos e as resoluções são destinados a regulamentar matérias de competência exclusiva da Câmara, sendo que o primeiro tem efeitos externos e o segundo, efeitos internos.
O veto é quando o chefe do Executivo se nega, total ou parcialmente, a colocar em vigor uma lei aprovada pela Câmara. O veto retorna às comissões para exame e, após parecer, retorna ao Plenário para que os vereadores votem a favor, mantendo o veto, ou o rejeitem. Emendas à Lei Orgânica do Município requerem votação em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços.
Presidência
A 18ª legislatura foi presidida neste primeiro biênio (2021-2022) pelo vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho. Na eleição da Mesa Diretiva em setembro, o vereador Joaquim Rosa (PL) foi eleito presidente para o próximo biênio.
