Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O valor total previsto é de R$ 2.577,690,540,01, sendo R$ 2 bilhões para Prefeitura, R$ 45 milhões para o Legislativo, R$ 237,3 milhões para o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), e cerca de R$ 223,6 milhões para o Instituto de Previdência Municipal (Iprem). A Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável pela reserva de contingência, estimada em R$ 67.101.874,96.
A LDO prevê mais recursos para o Programa Educa Mogi, que será gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, deverá receber R$ 455.824.376,93, tendo como metas universalizar o acesso a creches e pré-escolas, ampliar a formação técnico-profissional e a capacitação de professores.
Valor semelhante ao da Saúde, com R$ 416.420.180,84, tendo como prioridades ampliar a cobertura da saúde básica e preventiva, dar atenção especial à saúde da mulher, construir equipamentos de saúde da família, modernizar e ampliar as unidades básicas de saúde, ampliar a qualificação dos profissionais, modernizar exames de imagens e ambulatoriais, como também a atenção à saúde mental, e minimizar o risco de epidemias e surtos.
Para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a previsão de investimentos é de R$ 82.695.789,57, tendo como prioridades: pavimentação, atendimento de demandas de poda de árvores, ampliação de áreas verdes, varrição pública, e preservação e manutenção de parques.
Já para a Secretaria Municipal de Assistência Social, a LDO alocará R$ 30.430.902,22 para o Projeto Mogi Acolhedora, que realiza ações integradas para desenvolver uma cidade mais inclusiva. Ainda para a mesma pasta, o Projeto de Lei nº 127/2022 designa R$ 20.194.634,42 para a redução da pobreza.
O Projeto de Lei nº 127/2022 prevê ainda programas para geração de emprego e renda que serão tocados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação com recursos estimados em R$ 13.686.772,61, contemplando novos cadastros no Mogi Conecta, formalização e capacitação de feirantes, startups incubadas e empréstimos.
Outro destaque da LDO é o Programa Cidade Inteligente, que ficará sob o gerenciamento da Secretaria de Gestão Pública, que deve receber R$ 18.610.086,49.
Entre as Pastas que devem receber valores inferiores a R$ 10 milhões estão, o setor de Habitação, para o qual a propositura reserva R$ 5.169.778,09, com o propósito de acelerar a regularização fundiária, reduzir o déficit habitacional e promover a urbanização de favelas.
A LDO aprovada também direciona R$ 6.642.749,19 para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o fortalecimento da cultura, resgate da história da cidade, preservação e revitalização do patrimônio e das memórias locais, estruturar a rede de parcerias intersetoriais e incentivar movimentos de cultura em áreas periféricas.
Outros R$ 9.797.574,78 serão alocados para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que devem ser distribuídos em atividades como fomento do esporte de alto rendimento em várias modalidades, e formação de atletas de base nos centros esportivos municipais.
