A Câmara Municipal aprovou uma indicação solicitando a instauração de uma carreira única para os profissionais do magistério e também um requerimento convidando a secretaria de Educação, Patricia Helen Gomes, para que compareça à Casa de Leis para falar sobre a atualização do Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Mogi, que segue elaboração desde o ano passado. A votação, que aconteceu na sessão de ontem, foi acompanhada por dezenas de professores.
A indicação, apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL), trata sobre a formulação de um projeto de lei que irá alterar a Lei Complementar n.º 145/2019, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declarou como inconstitucional a nomenclatura de "função de confiança" para as funções de coordenador, vice-diretor e supervisor.
"Com esse pedido nosso desejo é ampliar o debate sobre o tema, que agora está restrito à comissão que trata sobre o estatuto. A categoria quer a carreira única e apresentou uma minuta com todo embasamento jurídico provando ser constitucional e legítimo evoluir na carreira por meio de promoção e garantindo a constitucionalidade. Esperamos que a minuta venha logo para votação e debate na Câmara", destacou a parlamentar.
A partir de um requerimento verbal, apresentado pela vereadora Malu Fernandes (SD), convidando a chefe da pasta da Educação, o Legislativo agora aguarda a presença da secretária para dar continuidade ao debate sobre assunto.
Homenagem
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram uma moção de aplauso para a coordenadora pedagógica do Centro de Educação Infantil (CEI) Pequenos Inventores, Elayne do Amaral Silva, que salvou um bebê de um ano de um engasgamento após aplicar técnicas de primeiros-socorros que aprendeu em um treinamento. "A senhora teve uma visão de anjo ao estar atenta, perceber o que estava acontecendo e reagir de forma rápida, conseguindo assim salvar a vida da criança. Hoje se torna um espelho para outros profissionais porque fez a diferença e por isso merece nosso agradecimento e reconhecimento", ressaltou o vereador Maurino José da Silva (Podemos), autor da moção.
Pesar
Os parlamentares também aprovaram o voto de pesar pela morte da professora da rede estadual, Patrícia Souza, que, após ser diagnosticada com endometriose, morreu no início do mês em função de complicações da doença. Ela não teria conseguido atestado médico para afastamento durante o período de tratamento da patologia.
Cesta básica
No fim da sessão foi votado o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a compra de cestas de natal para os servidores municipais. Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta rendeu um amplo debate.
