Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes usou o espaço da Ordem do Dia da sessão de ontem para promover um debate sobre a situação do funcionalismo público, às vésperas do feriado do Dia do Servidor. O debate teve como ponto de partida dois projetos de lei de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que tratam do tema.
O primeiro item foi o Projeto de Lei Complementar que institui e estabelece normas para o trabalho remoto no âmbito da administração municipal. O projeto prioriza a adoção do regime para pessoas com dificuldade de deslocamento ao local de trabalho, pessoas com deficiência (PCDs) e servidores que não são contratados em regime temporário. A proposta foi aprovada pelos 22 vereadores votantes na sessão.
O segundo projeto de lei, também de autoria do Poder Executivo, institui homenagens e reconhecimento por meio de diploma aos funcionários com mais de 25 anos de carreira, além de permitir que eles possam requerer o adiantamento da primeira parcela do 13º salário.
As discussões começaram com a intervenção da vereadora Inês Paz (Psol), que comentou que a criação de um ambiente de trabalho sadio e com remuneração adequada é fundamental para o bom andamento da máquina pública. Pedro Komura (PSDB), que fez sua última sessão como vereador antes de se licenciar do cargo (leia mais na reportagem acima), ressaltou a necessidade de prestar o reconhecimento aos funcionários com mais tempo de casa.
Os vereadores Iduigues Martins (PT), Francimário Vieira (PL) e Francimário Vieira (PL), o Farofa, ressaltaram a necessidade de se criar uma cultura de trabalho dentro da Prefeitura de Mogi das Cruzes sem o temor de represálias por parte de superiores, e lembraram de casos em investigação de suposto assédio moral contra profissionais nas secretarias municipais de Educação e de Esporte e Lazer.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Furlan (Pode), declarou que a Prefeitura conta com mais de 5 mil servidores, em sua absoluta maioria sob o regime de concurso público, e lembrou de conquistas recentes também dos funcionários do Legislativo mogiano, como a instituição dos benefícios de Vale-Alimentação e Vale-Refeição: "Esta era uma pauta há muito tempo requerida e que foi apoiada pela unanimidade dos vereadores", destacou.
Os itens, após aprovação na sessão de ontem (26), seguem para o devido trâmite burocrático. (A.D.)
