Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu na tarde de ontem o Projeto de Lei 142/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), para a doação de uma área pública à iniciativa privada no município.
O projeto trata do processo de "desafetação" de uma rua e alienação para uma empresa - os detalhes sobre a localização, tamanho e possível receptador da área não foram divulgados pela Mesa Diretiva durante a apresentação da propositura. A expectativa é de que entre hoje e amanhã o projeto esteja disponível na íntegra na página da Câmara na internet.
A proposta do prefeito foi acatada pela unanimidade dos vereadores presentes à sessão, realizada em caráter temporário no auditório Tuffy Andere, uma vez que o plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda encontra-se em reforma.
Antes da aprovação do encaminhamento do projeto às comissões, o vereador Iduigues Martins (PT) lembrou aos colegas sobre um processo semelhante ocorrido na última gestão do prefeito Marcus Mello (PSDB) para o repasse de áreas no centro da cidade que posteriormente foram derrubadas pela Justiça. "Peço atenção às comissões permanentes sobre a importância deste projeto. Temos que estar atentos para não cometer os mesmos erros de antes - tanto as comissões quanto a Procuradoria Jurídica da Casa", concluiu.
A matéria seguirá para as comissões permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, dentre outras, e ainda não há uma previsão de quando será votada pelo Legislativo.
A sessão, que não teve itens na Ordem do Dia, aprovou sem destaques 18 indicações dos parlamentares ao Poder Público, em sua maioria pedidos ligados à zeladoria e manutenção urbana da cidade.
