Suzano - O decreto assinado na última segunda-feira (10) pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) viabiliza, desde ontem (11), a emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A assinatura do documento ocorreu durante a entrega simbólica das sete primeiras carteirinhas para as crianças que compareceram ao Cineteatro Wilma Bentivegna, localizado no centro de Suzano. A estimativa é que mais de 1,2 mil pessoas possam solicitar a identificação.
O projeto de Lei 5.352/2022, de autoria do vereador Artur Takayama, aprovada pela Câmara Municipal em abril e sancionado pela prefeito um mês depois, garante "a identificação da pessoa diagnosticada com TEA, e a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social". Vale lembrar que a ação tem caráter educativo e inclusivo e não prevê punições para estabelecimentos que desrespeitarem a determinação.
A iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o documento pode ser solicitado na unidade do Centro Unificado de Serviços (Centrus) localizado na avenida Paulo Portela, 210, na sala da secretaria, mediante a apresentação de RG, CPF, foto, comprovante de endereço, laudo médico que comprove a condição. Após a solicitação, um processo de requisição é aberto e dentro de aproximadamente dez dias o documento é emitido.
O prefeito Rodrigo Ashiuchi, durante o discurso após a assinatura do documento, lembrou que um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, tem a obrigação de garantir as obras que possam impactar na melhora da qualidade de vida dos habitantes, entretanto, esse mesmo poder público não deve se esquecer diretamente da dignidade das pessoas.
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, destacou qual será o efeito imediato do documento de identificação. "A entrega destas carteirinhas é um marco em nossa cidade. Isso mostra que Suzano é um município inclusivo, que se preocupa com todos os moradores, dando voz para este público que, por muitas vezes, passa despercebido nos estabelecimentos públicos e privados", comemorou o chefe da pasta.
O vereador Artur Takayama explicou o objetivo da criação da lei: "A ideia é criar uma formalidade para identificar o portador de transtorno do espectro autista, para que ele seja facilmente identificado para gozar de todos os seus direitos. Muitas vezes, o portador deste transtorno não é facilmente identificado, o que torna a emissão desta carteira extremamente necessária".
O decreto vem corroborar com outros serviços, como o espaço de Atendimento Educacional Especializado, no Jardim Monte Cristo, e o projeto Natação Terapêutica, que ocorre na piscina do Parque Municipal Max Fefffer, e ações esportivas no Complexo Poliesportivo Paulo Portela, que são organizados pela União Família Azul com apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.