Mogi - A Prefeitura realizará a audiência pública que vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 no dia 6 de outubro, das 18h30 às 20 horas. A população poderá participar de duas formas: comparecendo pessoalmente ao Cemforpe (Rua Antenor Leite da Cunha, 55) ou participando de forma online na transmissão ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/prefeituramogi).
O planejamento financeiro e orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos, o qual foi aprovado no ano passado após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em análise na Câmara Municipal.
Esta é a fase de discussão sobre a Lei Orçamentária Anual, que define o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
Em Mogi das Cruzes, as audiências públicas são realizadas pelo Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a presença da Secretaria de Finanças. O programa vem realizando uma série de encontros temáticos, nos quais a população pode se envolver e discutir o futuro da cidade. Os cidadãos podem apresentar sugestões e assim contribuir para o planejamento do município.
