Região- O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Fernando Chucre, assinou na última quinta-feira, durante a abertura da Festa da Nascente do Tietê, a Resolução 24/2022 que dispensa a exigência de licenciamento da Cesteb para requerer a outorga, a declaração de dispensa de outorga ou o cadastro no Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee).
A medida, reivindicada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) com apoio dos sindicatos rurais, simplifica o processo de regularização das propriedades para uso de água no cultivo agrícola da região, onde está localizado o Cinturão Verde do Estado de São Paulo. Isso possibilita, entre outras coisas, o acesso a financiamentos para boas práticas de cultivo e técnicas de irrigação.
"Fizemos uma alteração na legislação, atendendo a um pedido do Condemat, para beneficiar centenas de produtores rurais da região e proporcionar o desenvolvimento da agricultura sustentável", disse o secretário Fernando Chucre. O coordenador da Câmara Técnica de Agricultura do Condemat reforçou a conquista para o setor produtivo agrícola. "Nossa região ganha com o avanço da produção agrícola, o fortalecimento dos nossos produtores e o desenvolvimento econômico", disse.
A coordenadora da Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Sustentabilidade do consórcio, Solange Wuo, também comemorou a iniciativa. "Manter o produtor rural em área de manancial é a melhor proteção que estamos garantindo", disse.
A nova regra acaba com um impasse que vem de 2020, quando a resolução 086 entrou em vigor, tornando os processos de dispensa/outorga complexos, morosos e, principalmente, onerosos.
