Mogi - A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu para análise na tarde de ontem o projeto de Lei do vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, para a instituição de uma política pública municipal voltada aos remédios à base da substância canabidiol (CBD) para entes públicos e privados de Saúde.
A propositura, que ainda deverá passar pelas comissões permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, deverá abordar em âmbito municipal a distribuição de remédios, obtidos a partir da planta cannabis sativa, e utilizado no tratamento de pacientes com problemas como transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção hiperativa (TDAH), Doença de Alzheimer, dores crônicas e outras neuropatias.
O uso do canabidiol foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso e comercialização no Brasil, no entanto a produção ainda não é registrada em território nacional, sendo necessária a importação do óleo.
O autor da propositura lembrou que a primeira semana do mês de agosto é dedicada à conscientização do TDAH, e que o uso do canabidiol é recomendado pelos médicos para o aumento da qualidade de vida para pacientes com autismo.
"Esta é uma demanda e uma discussão em nível nacional, com projetos em tramitação na Câmara Federal. No entanto, várias cidades e Estados como Rio Grande do Norte já contam com leis para a distribuição para seus pacientes. Famílias em situação de vulnerabilidade social, enfraquecidas pela crise econômica, não podem ficar à mercê da falta de uma política pública", alegou.
O vereador Iduigues Martins (PT) também apoiou o projeto, ressaltando as experiências obtidas em um seminário promovido no ano passado na Câmara sobre a vida dos pacientes com autismo, e sobre os relatos de médicos da melhora das condições neurológicas após o tratamento.
O projeto será enviado da Mesa Diretiva para as comissões permanentes para análise. Ainda não há uma previsão de quando o tema será votado em plenário.
Outros temas
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na sessão de ontem dois itens da Ordem do Dia: o projeto de lei do vereador Pedro Komura (PSDB) para a denominação da estrada Shideo Hayama, e o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Zé Luiz de entrega de título de Honra ao Mérito a José Aparecido de Campos, o Zezinho.
