Alto Tietê - O governo do Estado de São Paulo informou que está programado para esta segunda-feira (22 de agosto) a assinatura do repasse de R$ 5,3 milhões em recursos para as dez cidades do Alto Tietê, por compensações na mudança da arrecadação do ICMS.
O repasse será feito para todos os 645 municípios do Estado, num total de
R$ 213,6 milhões pela parcela de compensação das perdas de arrecadação do imposto aplicado à circulação de bens, mercadorias e serviços. O Alto Tietê está na Delegacia Regional Tributária-12 (DRT-12), que receberá R$ 12,8 milhões no total.
O repasse acontecerá devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes autorizou o governo estadual a compensar perdas na cobrança do ICMS sobre a gasolina, energia elétrica e comunicações por descontos nas parcelas da dívida do Estado.
A compensação será apurada mensalmente até o final de agosto. Do total de R$ 854,5 milhões calculado de perdas, o Estado deverá transferir a cota-parte do ICMS, de 25%, aos municípios.
Das dez cidades da região, Mogi das Cruzes receberá o maior valor absoluto, com R$ 1.516.599,11 a partir desta segunda-feira. Suzano está em segundo lugar com R$ 1,350 milhão, seguida de Itaquaquecetuba com R$ 775,1 mil. A cidade que terá o menor repasse pela queda na arrecadação será Salesópolis, com R$ 51.529,64.
Segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), "é uma medida que assegura que, na ponta da linha, nenhum município de São Paulo seja prejudicado - e que também garante a manutenção dos serviços essenciais para a população paulista".
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento esclareceu que os valores repassados às cidades serão atualizados mensalmente.
Entenda o caso
A cobrança do ICMS sofreu mudanças no final de maio deste ano, com a aprovação de um projeto de Lei que define um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
A medida foi adotada pelo governo federal com o objetivo de tentar frear a subida do preço dos combustíveis. Na primeira metade do ano, o litro da gasolina chegou a bater a marca de R$ 6 nos postos do Alto Tietê.
