O prefeito Eduardo Boigues e a Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente do município se reuniram no fim da semana passada com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado para acordar a regularização fundiária de 4.771 moradias e 1.654 unidades habitacionais da CDHU, em Itaquaquecetuba, através do Convênio Cidade Legal. Está previsto para ocorrer novas regularizações ainda dentro deste mandato.
Também foram solicitadas orientações da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) para implantação do georreferenciamento (ferramenta para o controle do território) e pedido de normatização do Governo do Estado para adequação do município ao Licenciamento Urbanístico Integrado (ferramenta que irá facilitar o alvará e habite-se de obras de baixo impacto).
Outra demanda feita pela Prefeitura de Itaquá foi o pedido de recursos da Agência Casa Paulista para Habitação de Interesse Social mediante projetos habitacionais públicos e privados que atendam prioritariamente famílias de até três salários mínimos.
Por fim, uma reunião foi realizada com o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPHOAB).
Durante o encontro foi agendada uma data para agilizar os projetos de habitação em andamento e que serão discutidos futuramente pelos setores técnicos da Prefeitura de Itaquá e os da Habitação do Estado.
