"Tenho absoluta confiança que se Mogi tivesse aprovado o projeto EIV este seria um instrumento forte para barrar o pedágio na Mogi-Dutra (BR-116)". Assim o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), ex-prefeito de Mogi das Cruzes, entende a situação sobre o projeto 135/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes empreendimentos elaborarem o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), por meio da realização do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O projeto, de autoria do poder Executivo, está na Câmara Municipal desde 2016 e na época chegou a tramitar em regime de urgência.
Segundo o parlamentar, o projeto de concessão de rodovias não poderia avançar caso houvesse um mecanismo como o EIV. "Temos que aprovar essa lei. Podem ser feitos ajustes, mas nada justifica um projeto tramitando por quatro anos", argumentou. O social democrata afirmou que tais contrapartidas e a análise dos impactos dos empreendimentos são necessários "para toda a cidade", inclusive na proposta da Artesp.
O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Batalha, disse à reportagem que o EIV inviabilizaria a proposta da Artesp. "Se for aprovado, será preciso fazer esse estudo do impacto à vizinhança e, certamente, o projeto terá de ser modificado, pois da maneira que a Artesp propôs é impossível", disse. "Acho que a Artesp sequer veio até Mogi para verificar a viabilidade antes de fazer o projeto. A Artesp não sabe o que está fazendo e o estudo de impacto vai ajudar muito", completou Batalha. (F.A.)
