A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 6.929 proprietários de veículos em Mogi das Cruzes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As dívidas são referentes ao exercício de 2019 para veículos com placas de finais 9 e 0, e também remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 a 2019. Todas as notificações de Mogi somadas totalizam R$ 5.336.585,77, segundo informações divulgadas ontem.
Além de Mogi, em Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá, 19.444 proprietários foram notificados por débito com o imposto. Ao todo, proprietários de veículos das cinco cidades mais populosas da região têm um débito com o Estado de R$ 14.582.361.
O órgão estadual explicou que encaminha um comunicado sobre o lançamento de débitos de IPVA para cada proprietário notificado. O aviso traz a identificação do veículo; os valores devidos do imposto; a multa incidente, que corresponde a 20% do valor devido, e juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. Os juros por mora são os valores cobrados sobre uma conta que não foi quitada na data acordada e asseguram ao credor a remuneração pelo atraso.
O contribuinte que receber o comunicado, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, tem até 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo.
Regularização
O pagamento do débito pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Com isso, a administração do débito passa para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.
Arrecadação
Do valor total arrecadado com a cobrança do IPVA, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
