O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Santa Isabel celebrou um ano na quinta-feira. A Lei de regularização tem por finalidade levar ao cidadão o conhecimento sobre um dos direitos básicos: a moradia. De forma legalizada e dentro dos parâmetros da lei municipal, o projeto dá autonomia à população para construir e regularizar seu cadastro imobiliário.
A primeira reunião aconteceu há um ano, na Secretaria de Habitação, com a presença da prefeita Fábia Porto (Republicanos) e do secretário Marquinhos Pelican, em receberam os estudos ambientais do Bairro Jardim Novo Éden, das mãos do Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, José Augusto de Carvalho Mello.
Desde o início, a prefeitura vem realizando reuniões com os proprietários dos imóveis, buscando orientá-los para a entrada no processo de regularização, garantindo assim seus direitos de moradia, como prevê a Constituição Brasileira. No ano de 2018, 25 mutirões para identificar os Núcleos e Loteamentos Irregulares no município foram realizados. Neste ano já chegaram a 60 mutirões.
"A regularização é essencial, pois firma o título de posse para moradores que lutaram para ter sua casa própria, seu terreno e tudo isso representa o trabalho e a construção de uma vida toda", pontua a prefeita.
Neste ano de trabalho, já foram sete loteamentos regularizados, entre eles o Bela Vista, Recanto dos Amigos, Recanto Alpina, Estância Recreativa Presidente Kennedy, Mont Clair, Santa Isabel e Residencial Country Club Santa Isabel, totalizando 708 imóveis que receberam a matrícula de posse do terreno.
