Mais um passo para a vinda da unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) para Mogi das Cruzes foi dado ontem. Isso porque a Câmara Municipal recebeu o novo projeto de doação do terreno do Centro Esportivo do Socorro modificado recentemente pela prefeitura.
A proposta retornou às mãos do prefeito Marcus Melo (PSDB) há quatro meses, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que suspendeu a concessão da área onde a unidade será construída. Neste novo projeto, a área será concedida de forma integral ao Sesc, diferentemente do que o primeiro projeto previa.
A informação foi confirmada pelos vereadores que inspiram otimismo sobre a pauta e acreditam na unanimidade para aprovação do novo projeto de lei.
Os desembargadores do TJ que proferiram a decisão julgaram como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em relação aos atos do presidente da Câmara Municipal, Sadao Sakai (PL), e do prefeito, que promulgaram a lei autorizando o uso do espaço pelo Sesc.
O vereador Mauro Araújo (MDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação da casa, onde a pauta tramitará, reafirmou o seu posicionamento otimista sobre a aprovação de seus colegas parlamentares, destacando que o trâmite no Legislativo deve fluir com rapidez. "Caso não tenha grandes alterações e não houver nenhum empecilho, o tema deve ser aprovado em breve". O parlamentar já havia afirmado que, como foi aprovada em unanimidade pela câmara em abril deste ano, não estão previstas longas discussões sobre o tema.
No Legislativo, a nova proposta passará pelas comissões permanentes da casa e, após este período, será levada às discussões.
Engavetado
Outro projeto que deve chegar em breve à câmara diz respeito ao transporte por aplicativo na cidade. A lei que vigora no município passa por atualizações por parte da prefeitura, e deve chegar em breve para seguir os trâmites e ser aprovada novamente. A intenção é alterar pontos sensíveis da atual legislação, que desagradou motoristas por aplicativo e afastou as empresas do cadastramento.
Mogi-Bertioga
O vereador Antônio Lino deve levar o tema da concessão da Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98), a Mogi-Bertioga, ao secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) afirmou que está agendando uma reunião com o titular da Pasta estadual. Já o vereador mogiano deve solicitar detalhes sobre a concessão da rodovia. "Quero saber o que está sendo feito, quais são os estudos, e vamos discutir também a vinda do pedágio, que na minha opinião não é a solução", completou o parlamentar. A reunião segue sem data para ser realizada.
*Texto supervisionado pelo editor.
