O governo do Estado de São Paulo vai entregar amanhã 250 títulos de propriedade para famílias que residem nos bairros Vila Municipal, Vila Paulista da Estação Alta 1 e 2, Vila Municipal - Quadra Q, Vila Paulista II, jardim Pavão III, Vila Cléo, Travessa Iracema, Vila Nova Cintra, Loteamento Municipal Braz Cubas e Jundiapeba - Quadra 290, através do programa de regularização fundiária Cidade Legal.
O secretário estadual da habitação, Flavio Amary, deve participar do evento. A entrega acontecerá às 10 horas no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), localizado na rua Antenor Leite da Cunha, 55.
Pelo programa Cidade Legal, o governo auxilia os municípios na regularização de núcleos implantados de forma ilegal. Para isso, disponibiliza aos municípios profissionais capacitados que podem atuar para o desenvolvimento dessas regularizações fundiárias. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o programa já atendeu mais de 500 cidades, beneficiando mais de 200 mil famílias, desde 2007. "Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado", explicou.
Nossa Casa
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado de Habitação por meio do governo do Estado anunciou que irá investir R$ 1 bilhão em quatro anos para a construção de 60 mil moradias pelo programa Nossa Casa, lançada pelo governador João Dória (PSDB).
O programa vai funcionar da seguinte forma: as famílias atendidas vão receber cheques moradia no valor de até R$ 30 mil e, de acordo com a pasta, vão arcar com financiamentos em torno de R$ 60 mil, que poderá ser dividido em parcelas de R$ 450 mensais. A iniciativa privada participará do programa construindo e disponibilizando moradias ou lotes de interesse social a preços abaixo do valor de mercado para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
