Durante reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comob) de Poá, realizada na quinta-feira, na Casa dos Conselhos, foi dada posse aos conselheiros e na sequência foi realizada a votação para formação da mesa diretiva do Comob. Marcos Pacheco dos Santos foi escolhido como presidente; Adilson Santos será o vice-presidente; e Wellington Rost Vidal o primeiro secretário. A participação no conselho é considerada de serviço público relevante, não existindo qualquer tipo de remuneração.
De acordo com a lei nº 3.737, de 7 de julho de 2014, o conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, que objetiva estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Mobilidade Urbana.
São atribuições do Comob: garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da Mobilidade Urbana no município; colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana; acompanhar a elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; participar da revisão do Plano Diretor e de suas normas complementares; propor a normatização, fiscalização e avaliação do serviço de transporte urbano de passageiros, em especial o coletivo público, bem como de outros modais regulamentados pelo poder público, sugerindo alternativas que viabilizem sua integração.
O conselho ainda propõe a normatização em questões de trânsito e sugere alterações que contribuam para a sua eficiência, observada a legislação vigente; opina sobre a circulação viária no que concerne à acessibilidade e Mobilidade Urbana dos pedestres; acompanha a gestão financeira do Sistema de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros; participa das discussões sobre as políticas tarifárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, especialmente sobre as alterações tarifárias; e elaborar o Regimento Interno do conselho, estabelecendo as normas para o funcionamento.
Participantes
O conselho deve ser composto por 30 membros e seus respectivos suplentes, com representantes do Poder Executivo e também integrantes da população, incluindo a Sociedade Civil e Operador de Serviços de Transportes de Poá e outros setores. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução.
Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do conselho, qualquer pessoa que tenha legítimo interesse em apresentar propostas voltadas à Mobilidade Urbana, bem como outros especialistas e técnicos que possam contribuir com o assunto em pauta.
