A Prefeitura de Mogi das Cruzes está disponibilizando o Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2018 a 2021 para consulta pública. Até amanhã, é possível conhecer detalhes do estudo e enviar opiniões. Após esse prazo, o plano será remetido para avaliação e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) com aprovação por meio de resolução do conselho.
O estudo tem como objetivo planejar de forma estratégica a organização, regulação e execução da Política de Assistência Social em Mogi para o próximo quadriênio, conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
A elaboração do plano é uma responsabilidade do órgão gestor, submetido ao Comas, incutindo, desta forma, o caráter democrático e de controle social. "Estamos construindo o plano em conjunto com todos os atores, de uma forma transparente e democrática", explicou a secretária de Assistência Social, Neusa Marialva.
O trabalho é realizado por uma comissão formada por representantes da Vigilância Socioassistencial, Proteção Social Básica e Especial e do Conselho Municipal de Assistência Social, compreendendo profissionais da Secretaria de Assistência Social e dos equipamentos envolvidos. Para elaboração do estudo, foram utilizados o Diagnóstico Socioterritorial, o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes estabelecidas pela política de assistência social e as deliberações das conferências, levando em consideração a viabilidade orçamentária.
A comissão designada estabeleceu algumas ações para ampliar a participação dos agentes envolvidos e criar espaços de trocas e construções coletivas que possibilitem a avaliação das metas contidas no plano anterior e o estabelecimento de metas para o atual.
A primeira ação foi a realização do encontro, em maio, com representantes dos serviços socioassistenciais para apresentar todo o processo de construção do plano. Na ocasião, foram realizadas também as orientações para alimentação dos formulários online e para a aplicação da pesquisa com os usuários, e entregue o documento denominado "Informe com orientações para a realização do trabalho com os profissionais e usuários dos serviços".
Durante os encontros realizados entre os dias 13 e 16 de agosto, a comissão realizou uma apresentação contendo breve introdução sobre as legislações pertinentes ao processo de elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social e informações da estrutura do plano. Também foram apresentados dados quantitativos da participação dos diversos atores, do processo de avaliação do plano anterior, além da apresentação das metas dos respectivos serviços.
