O secretário municipal de Saúde, Marcello Cusatis, vai apresentar na quinta-feira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, uma proposta que pede o acesso aos documentos de despesas das Organizações Sociais (OS) em relação ao município. Isso traria a possibilidade de ter o conhecimento dos valores que a OS destina à unidade que administra. A proposta é de autoria de Cusatis junto com a Procuradoria Geral de Mogi.
O documento pede para que as OSs enviem mensalmente um balanço das despesas, além de ficarem obrigadas a manter todas as notas fiscais e demais comprovantes das despesas. Ainda, a sede não poderia utilizar mais de 5% dos repasses para as despesas de administrações, apenas se 51% for destinado para funcionários administrativos com todas as leis cabíveis, 10% para materiais de consumo e 26% para pagamento de serviços terceirizados.
Para fiscalizar as despesas das OSs, a Prefeitura conta com a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), que a cada três meses realiza reuniões fiscalizando e acompanhando as ações das organizações. Para isso, são nomeados por decreto do prefeito, três servidores municipais e dois da OS vencedora.
Tendo a possibilidade de fiscalizar esses pontos, Cusatis conta que uma despesa que fica fora das fiscalizações hoje são as da sede das OSs, ou seja, não dá para ter acesso aos gastos e notas dos valores que são destinados ao município. "A despesa que ficou fora disso nós não enxergamos, que são as despesas da sede, ou seja, despesas corporativas. Uma OS tem diversos contratos no Brasil, quando vão comprar para um determinado local, já compram para todas as unidades, mas como o valor de Mogi está dentre uma gama de contratos, não dá para ver os comprovantes dessas despesas".
A proposta foi divulgada após o distrato com a Vitale Saúde, responsável pela gestão da Unidade Clínica Ambulatorial (Unica) de Jundiapeba.
Jundiapeba
A Diretoria de Apoio Técnico, de acordo com Cusatis, já preparou junto aos médicos da regulação municipal o chamamento para a contratação de uma nova OS para a Unica de Jundiapeba. A fase atual é de cotação.
