A Prefeitura de Mogi das Cruzes já arrecadou R$ 74,8 milhões com o Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). O dado é referente aos valores recebidos até o final de abril. O montante representa 48% do recurso que a administração municipal espera receber neste ano, que é de R$ 153 milhões.
Neste ano, o número de parcelas do imposto passou de seis para dez. Questionada sobre a cobrança do IPTU complementar, destinado aos contribuintes que fizeram alterações nos imóveis sem comunicar, a Prefeitura afirmou que ainda não existe uma definição. Segundo a administração municipal, até 14 de março, última data de vencimento da primeira parcela ou parcela única, 86.619 pagamentos do IPTU foram contabilizados. A partir deste ano, o número de parcelas do imposto também foi ampliado. Agora, os mogianos poderão quitar a dívida em mais vezes. O pagamento neste ano segue até dezembro.
A entrega dos carnês do IPTU de 2018 no município sofreu um atraso por causa da revisão realizada pela Prefeitura, depois que contribuintes questionaram os valores cobrados. Os novos boletos contam com o teto máximo de reajuste de até 10% para os imóveis que estão em situação regular. O percentual não atingiu a todos os munícipes. Segundo a Prefeitura, a cidade conta com 33 mil imóveis isentos, ou que tiveram redução do tributo, ou que contaram com reajuste de até 1% em relação ao valor do ano passado.
Os imóveis que não estão regulares, ou seja, aqueles em que os contribuintes realizaram ampliações nas áreas construídas e não comunicaram a Prefeitura, estarão sujeitos ao pagamento de um imposto complementar. Questionada sobre o prazo para que esses munícipes comecem a receber as cobranças, a administração municipal afirmou que ainda não há definição sobre o assunto.
Regularização
Em paralelo, está em vigor desde o início do ano a Lei da Anistia que, no mês passado, foi prorrogada por mais 90 dias. Ela estabelece a regularização das ampliações e edificações já construídas ou em fase de cobertura, que estão em desacordo com os procedimentos legais. De acordo com a Prefeitura, até agora foram recebidos 1.261 pedidos de regularização pela Lei da Anistia.
Nesta semana, o vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD), solicitou que a administração municipal realize estudos para revisar a legislação. A ideia é torná-la mais atraente para que possa atender mais pessoas.
