Para atender a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a Prefeitura de Mogi das Cruzes trabalha na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2018 a 2021. O estudo tem como objetivo planejar de forma estratégica a organização, regulação e execução da Política de Assistência Social em Mogi para o próximo quadriênio.
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social é uma responsabilidade do órgão gestor, mas deve ser submetido ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), incutindo, desta forma, o caráter democrático e de controle social.
Para isso, foi designada uma comissão, com representatividade da Vigilância Socioassistencial, da Proteção Social Básica e Especial e do Conselho Municipal de Assistência Social, compreendendo profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e equipamentos. O grupo tem a atribuição de pensar o processo de elaboração do Plano, incluindo espaços de participação para toda a Rede Socioassistencial.
Para elaboração do estudo, será utilizado o Diagnóstico Socioterritorial, o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes estabelecidas pela Política de Assistência Social, e especialmente as deliberações das conferências, levando em consideração a viabilidade orçamentária.
"Para pensarmos em um novo Plano, é importante que toda a Rede Socioassistencial avalie o Plano anterior, que teve o período de vigência de 2015/2017, observando quais foram os avanços, metas atingidas e quais são os desafios ainda presentes para este novo período", explica a assistente social Adriana Santos, membro da Comissão Responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
Segundo ela, é fundamental que toda a equipe e usuários participem deste processo, de modo que o novo Plano contemple os desafios que estão postos para a Política de Assistência Social para os próximos quatro anos.
A Comissão designada estabeleceu algumas ações de modo a ampliar a participação e criar espaços de trocas e construções coletivas que possibilitem a avaliação das metas contidas no Plano anterior, bem como o estabelecimento de metas para o novo Plano.
A primeira ação foi a realização do encontro com a rede socioassistencial, que aconteceu ontem no Auditório da Prefeitura, e contou com representantes das Organizações da Sociedade Cívil (OSC), profissionais dos Cras, Creas, Centro POP, Órgão Gestor e representantes do Comas, totalizando 65 pessoas.
O encontro teve o objetivo de fornecer informações sobre todo o processo de elaboração do novo plano. Os representantes terão a tarefa de replicar junto às equipes dos seus respectivos serviços e usuários, será disponibilizado um instrumental "Formulário Eletrônico" para avaliação do Plano anterior e sugestões de metas para o novo Plano.
