O secretário de Transportes de Mogi das Cruzes, José Luiz Freire de Almeida, e sua equipe técnica estiveram ontem, pouco antes da sessão ordinária na Câmara, para apresentar a minuta do projeto de lei sobre os Polos Geradores de Tráfego, que a Prefeitura pretende enviar para análise e votação no Legislativo, ainda sem data definida para começar a tramitar. A proposta, de acordo com a secretaria, visa neutralizar, atenuar ou compensar o impacto no trânsito causado pelos empreendimentos, por meio de uma medida mitigadora/compensatória.
A minuta prevê a emissão de uma Certidão de Diretrizes Viárias (CDV) pela pasta, que vai ser solicitada a empreendimentos que possuem área superior a mil metros quadrados, envolvendo loteamentos, atividades com sistema drive-thru, condomínios acima de 30 unidades etc. A CDV, entre outras medidas, vai definir qual o percentual da medida compensatória - que pode ser de 1% a 5% do custo do empreendimento - e como ela deve ser tributada, se por meio de depósito em um Fundo de Mobilidade ou realização de obras de mobilidade urbana.
O valor da medida mitigadora será determinado por uma fórmula que leva em consideração a área construída, o custo do empreendimento, a atividade e o nível do serviço. Segundo Freire, o assunto já vem sendo debatido desde 2013 por meio de audiências públicas.
O parlamentar e membro da Comissão de Transportes e Segurança Pública, Diego de Amorim Martins (MDB), o Diegão, afirmou que o projeto será avaliado. "A Prefeitura precisa nos enviar com antecedência, porque temos que estudá-lo com muita cautela, para não acabar espantando alguns possíveis investidores. Onerar ainda mais o empresário é dificultar novos investimentos. Ainda mais em um momento delicado como esse", opinou Diegão.
Iduigues Martins (PT) sugeriu que a medida mitigadora também leve em conta o padrão dos empreendimentos, ideia, que de acordo com o secretário de Transportes, será estudada. "Outras cidades do mesmo porte já tomaram essa medida, portanto quanto antes conseguirmos implantar isso em Mogi melhor será a população", ressaltou o presidente da Câmara, Pedro Komura (PSDB).
Também estiveram presentes o vice-prefeito Juliano Abe e os vereadores Edson Santos (PSD), Caio Cunha (PV), Fernanda Moreno (PV), Emerson Rong (PR), Péricles Bauab (PR), Pastor Carlos Evaristo (PSD), Maurinho do Despachante (PSDB) e Francimário Vieira Farofa (PR).
'Fake News'
Um assunto que dominou a sessão de ontem foi a fala do vereador Mauro Araújo (MDB) a Rodrigo Valverde (PT) sobre os "fake news" (notícias inverídicas propagadas pelas redes sociais), que foram rebatidas pelo prefeito Marcus Melo (PSDB).
Araújo criticou o petista, trazendo as informações que, segundo ele, o vereador solicitava em requerimento. Valverde teria sugerido retirar o requerimento, mas a maioria dos vereadores não teria aceitado, segundo apurou a reportagem.
