A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que foi prorrogado o prazo de pagamento da parcela da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A decisão foi publicada ontem pela Prefeitura e aumenta o período para o dia 31 de janeiro.
A taxa não será cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, por enquanto, somente a tesouraria da Prefeitura está recebendo o pagamento. De acordo com a assessoria do órgão municipal, "em breve será divulgada a lista dos bancos credenciados para recebimento".
A Prefeitura ainda ressaltou que "o prazo está sendo prorrogado devido ao atraso da gráfica e não seria justo cobrar juros e multa da população", finalizou.
No ano passado, segundo um levantamento apurado pelo Dat, a cidade de Itaquá foi o segundo município que mais realizou operações relacionadas à iluminação. A primeira foi Mogi das Cruzes, com mais de 339 novas luminárias e trocas de 18,2 mil lâmpadas até maio do ano passado. Já em Itaquaquecetuba, desde o final de 2015, foram executadas mais de 16 mil trocas de lâmpadas. A Prefeitura de Itaquá anunciou também, em abril de 2017, que iria iniciar o trabalho de modernização da rede elétrica, com materiais modernos e luzes mais potentes e com menor consumo.
A CIP faz parte de uma determinação do governo federal, para que as administrações municipais assumam os custos com a manutenção desse tipo de serviço na cidade.
A gestão da iluminação também é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga cada município a ter responsabilidade na realização dos serviços de manutenções nas instalações públicas.
Em algumas cidades, a taxa é cobrada por meio de um acréscimo na conta de energia elétrica. Nesse caso a concessionária responsável repassa o valor para os cofres públicos. Em outras, como em Itaquá, por exemplo, a cobrança é efetuada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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