Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM) promulgada no início de outubro passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos estima aumentar a arrecadação em 63,64%, com a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico, o que representa, na prática, um montante de R$ 9 milhões por ano em comparação com a projeção contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, ou seja, de R$ 5,5 milhões. A mudança por lei ordinária específica foi aprovada em dois turnos no ultimo dia 28 de dezembro.
Na realidade, a taxa será processada juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A base de cálculo do tributo é a metragem por metro quadrado da construção tendo como parâmetro frações da Unidade Fiscal do Município (UFM) valendo, hoje, R$ 94,39. No caso, por exemplo, de casas até 50 metros quadrados, o valor será de 0,11 UFMs, isto é, de R$ 10,38 mensais. Em contrapartida, o percentual maior poderá ser cobrado de residências acima de 10 mil metros quadrados de área construída, o equivalente a R$ 300,16 por mês. A cidade possui, , em torno de 43 mil imóveis.
Em compensação, com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o Poder Executivo calcula um crescimento de 21,92%. Com isso, a arrecadação passaria de R$ 5 milhões anuais para a casa de R$ 6,1 milhões. Além disso, a administração da cidade também decidiu alterar a metodologia de cálculo utilizando critérios de classe e faixa de consumo (KW). Na atualidade, cada titular de relógio residencial paga a taxa única de R$ 5,20. De acordo com a concessionária EDP, Ferraz tem aproximadamente 56 mil relógios ligados.
