Além de prejudicar o meio ambiente e poluir a cidade, o descarte irregular de lixo e entulho em Áreas de Proteção Permanente (APPs), Áreas de Proteção Ambiental (APAs), beiras de estradas e ruas pode resultar em multa de mais de R$ 3 mil em Arujá.
Para denunciar despejos ilícitos em áreas verdes, os moradores podem telefonar para a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, no número 4653 1845 ou para a Guarda Municipal, no 153, que atende também aos fins de semana.
Como boa parte do descarte é feito por pessoas que estão em automóveis, uma orientação é anotar a placa do veículo e informá-lo no momento da denúncia, o que ajuda a identificar o infrator, fazer uma investigação e aplicar as punições necessárias.
Legislação
A multa para quem for flagrado descartando lixo, entulho ou material de qualquer natureza de maneira irregular, de acordo com a legislação municipal, é de mil Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs), o que corresponde a R$ 3,06 mil. A lei pode ser consultada, na íntegra, no site da Prefeitura (www.prefeituradearuja.sp.gov.br), no campo "Atos Municipais".
