A Câmara de Suzano aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada ontem, à tarde, o projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que institui o Plano Diretor no município. O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, acompanhou os trabalhos dos vereadores.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e parte do processo de planejamento da cidade, com a finalidade de orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, de forma a assegurar melhores condições de vida para a população.
Único vereador que discursou na sessão de hoje, o primeiro secretário da Casa de Leis, Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, parabenizou Vieira e o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), pelo empenho em formatar este projeto respeitando as opiniões das entidades relacionadas ao assunto. "Este projeto é, na verdade, uma 'colcha de retalhos'. O secretário ouviu todas as entidades que tiveram interesse em opinar. Foi um processo idealizado para o bem da sociedade", argumentou.
R$ 7,8 mi
Cada um dos 19 vereadores da Câmara de Suzano também teve R$ 414.781,00 em emendas impositivas ao Orçamento do Executivo de 2018. As emendas são proposituras que os parlamentares podem direcionar o recurso para uma ação específica. Por lei, 50% do valor total de cada emenda devem ser voltados para a área da saúde e os vereadores de Suzano irão destinar R$ 7.870.779,50 em emendas.
A Santa Casa de Misericórdia de Suzano aparece em 14 emendas elaboradas pelos parlamentares do município. Em seguida, está a reforma e construção de equipamentos de saúde, que foram objeto de 12 emendas. Na sequência, está a instalação de Academias ao Ar Livre em diversos bairros da cidade (10 emendas).
O Pronto-socorro Municipal também é objeto de nove emendas. A aquisição de equipamentos para a área da saúde é alvo de cinco proposituras, assim como a compra de medicamentos. Ainda foram elaboradas uma emenda para a compra de ambulância e outra, para a castração de animais.
