O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido cautelar da Procuradoria Municipal, que solicita a suspensão da aplicação da nova lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em vez disso, em despacho no último dia 18, remeteu a matéria para futuro julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Este cenário não deixa mais qualquer dúvida de que a cidade, em pouco tempo, atravessará um dos momentos mais delicados de sua história, do ponto de vista financeiro.
Após a mudança na Lei Complementar Federal nº 116/11 do ISS, realizada pela LC 157/16, municípios-sede de empresas financeiras foram totalmente prejudicados. A nova Lei altera a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas a partir do próximo exercício, passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.
No município de Poá, o Itaú representa aproximadamente 40% de toda a receita corrente. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco. Tal receita deixará de ser repassada aos cofres municipais a partir de 2018.
Imediatamente após a referida mudança legislativa, a Prefeitura iniciou medidas com vistas a readequar o orçamento e nos últimos meses diversas situações têm sido estudadas, levando em consideração o melhor para população.
