O projeto de lei complementar 001/2017, que reestrutura os órgão da administração municipal e o quadro de pessoal em comissão, de autoria do Executivo, foi aprovado ontem, na Câmara de Vereadores. Com a propositura, fica oficializada a redução de secretarias municipais de 21 para 14 pastas e ainda a extinção de 70 cargos comissionados (de 245 para 175).
Com a alteração, o Poder Executivo passa a contar com os seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Administração; Fazenda; Assuntos Jurídicos; Educação; Saúde e Mulher; Assistência e Desenvolvimento Social; Obras Públicas, Planejamento, Orçamento, Gestão e Habitação de Interesse Social; Serviços Urbanos; Governo, Comunicação Social, Meio Ambiente e Recursos Naturais; Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho; Segurança Urbana; Cultura e Esportes; Turismo; e Transportes e Mobilidade Urbana.
A Prefeitura de Poá vem revendo os gastos após a mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), que deve resultar na queda de aproximadamente R$ 130 milhões no Orçamento de 2018. Em agosto, uma das medidas aplicadas foi a demissão dos secretários-adjuntos e, em outubro, funcionários comissionados foram exonerados. Outras ações apontadas pelo Executivo foram a renegociação de contratos de prestação de serviço e entrega de imóveis locados. Novas medidas, segundo a administração municipal, ainda estão em estudo e serão divulgadas posteriormente, pois ainda dependem de definições relacionadas à legislação, convênios e contratos.
Mudança
Após votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do ISS, que hoje é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço. No município de Poá, o Itaú representa aproximadamente 40% de toda a receita corrente. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.
