A Câmara de Poá aprovou durante sessão extraordinária realizada ontem mudanças no Passe Livre Estudantil e retirou a proposta que previa alterações nas regras de aposentadoria e gratificações dos servidores públicos. A sessão foi acompanhada por funcionários públicos que se manifestaram contra o projeto da Prefeitura.
Dos 17 vereadores, 12 participaram da sessão extraordinária. Na pauta, havia projetos polêmicos, como a alteração no Passe Livre. Pelas regras atuais, tem direito ao benefício o estudante que mora ou trabalha a pelo menos um quilômetro de distância. A proposta encaminhada pela Prefeitura previa que isso fosse alterado para dois quilômetros. Uma emenda reduziu essa distância para 1,5 quilômetro. O texto foi aprovado com três votos contrários em duas votações.
O projeto mais polêmico da pauta previa alterações nas regras de aposentadoria e benefícios aos servidores, como a exoneração dos funcionários que já estão aposentados. Durante a sessão, o vereador Diogo Reis da Costa (PSL), o Diogo Pernoca, fez um pedido de vista ao projeto e pediu audiência pública para discutir o assunto.
O vereador Saulo Souza (SD) solicitou que o projeto fosse retirado, pois o pedido de vista estabelece um prazo de 10 dias para análise. O placar da votação ficou 8 a 3 a favor da retirada. "Entendemos que essa foi uma vitória graças a mobilização dos servidores. Não se pode propor alterações que impactem tão fortemente na vida desses servidores em uma semana de festividades de fim de ano, sem audiência pública e sem ouvir os servidores públicos", disse.
De acordo com Souza, o Executivo deve apresentar outra proposta. "Pedimos a retirada para que com tranquilidade, após um processo democrático de construção de uma alternativa para o enfrentamento da crise no nosso município, o projeto possa vir para votação em uma sessão ordinária. Uma nova proposta terá que ser feita se o governo insistir nessa medida para o ano que vem. Tem que construir ouvindo os servidores, Câmara e população", afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Poá (Sintep), Edgar Passos, a retirada é positiva. "Em vários municípios esse projeto tem sido aprovado. Queremos audiências públicas que passem por um debate democrático com as entidades representativas dos servidores", avaliou.
Ainda durante a sessão, foi rejeitado um projeto que previa a criação de cargos comissionados. A Prefeitura justifica que os projetos são necessários para enquadrar a cidade na nova realidade orçamentária, já que com as mudanças na tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS), a cidade perderá cerca de R$ 130 milhões.
Foi aprovado também uma subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Mogi das Cruzes e para a Aldeias Infantis SOS Brasil.
