O projeto de lei nº 067/2017 que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de Suzano recebeu na sessão de ontem emenda substitutiva nº10 do vereador Lisandro Frederico (PSD) e, por isso, a votação da propositura foi adiada para a próxima semana, já que a proposta do parlamentar será analisada por todas as Comissões Permanentes, assim como determina o Regimento Interno da Casa.
Por conta do feriado comemorativo à Proclamação da República (quarta-feira, dia 15), os trabalhos legislativos serão na quinta-feira, 16.
Segundo o texto da emenda, o vereador remanejou verbas de diversas secretarias para estruturar um programa específico de ações para o bem-estar animal na pasta do Meio Ambiente. Com isso, o parlamentar garantirá, caso a proposta seja aprovada, R$ 950 mil por ano para contratações de serviços para a causa animal, como por exemplo, campanhas de castrações. Este remanejamento não alterou as verbas da Saúde e Educação.
O parlamentar Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado, foi o primeiro vereador a discursar na Tribuna. Ele explicou que protocolou um requerimento parabenizando o funcionário da Prefeitura, Miguel Reis. No entanto, como a votação do PPA necessitava ser item único na pauta, o documento de autoria do parlamentar será encaminhado para a sessão da semana que vem.
O vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, elogiou a Faculdade Piaget pelo "importante trabalho" realizado na cidade.
O parlamentar Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza, denominou como "absurdo" a situação envolvendo o projeto de Lei Complementar nº 16/2017 que aprova a Planta Genérica de Valores (PGV) para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) no ano que vem. "Este projeto chegou à Câmara sem qualquer debate com os vereadores e com a população", criticou.
A vereadora Gerice Lione (PR) discursou sobre um requerimento seu que trata sobre a implementação do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
