A Câmara de Suzano aprovou, com 15 votos favoráveis, na sessão de ontem, o projeto de lei nº 16/2017 que aprova a Planta Genérica de Valores (PGV) para efeito de cálculo e lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os vereadores Lisandro Frederico (PSD) e Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza, votaram contrários à propositura.
Na última terça-feira, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) concedeu uma entrevista coletiva à imprensa sobre o projeto de lei complementar que trata da atualização da planta, além de outras informações sobre arrecadação e investimentos no município. Na ocasião, foi explicado o conceito da PGV, utilizada como base de cálculo do IPTU, bem como seu histórico no município e o fato dela ter permanecido inalterada por 16 anos (de 1997 a 2013), o que levou à defasagem na arrecadação municipal.
Segundo a Prefeitura, a média de atualização será de 21% sobre o valor venal praticado atualmente e a variação, prevista na arrecadação de IPTU para 2018 (dos atuais R$ 93 milhões para R$ 113 milhões), será aplicada nas áreas de saúde - principalmente para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) –, Educação e Infraestrutura, seguindo as determinações do Plano Plurianual 2018-2021.
Além da PGV, o Legislativo suzanense aprovou ontem uma moção de aplauso de autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, que parabeniza funcionários da empresa Coletora Pioneira, e o projeto de lei complementar nº 17/2017, que modifica artigos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, acresce dispositivos à mesma, e dá outras providências. Nenhum parlamentar discursou na sessão.
Orçamento
O Legislativo suzanense também realizou, na manhã de ontem, uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei nº 77/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. No entanto, esta propositura recebeu, em plenário, 43 emendas. Por esse motivo, a votação foi prejudicada.
Agora, as emendas serão analisas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e, nos próximos dias, o projeto retornará à pauta para votação.
