A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes realizará, na próxima quinta-feira, a partir das 18 horas, uma audiência pública sobre o Código de Obras e Edificações (COE), no auditório da Prefeitura. O encontro é aberto e será uma oportunidade para que o público presente conheça o projeto e apresente sugestões. O COE é um instrumento que permitirá à administração municipal ter mais controle sobre as obras, garantindo pontos como conforto ambiental, conservação de energia e acessibilidade, entre outros.
O secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, explica que o futuro Código de Obras definirá normas técnicas para todos os tipos de construção, especificando também os procedimentos de aprovação de projetos e licenças para execução de obras, assim como os parâmetros para fiscalização do andamento dos trabalhos e até mesmo aplicação de penalidades, quando isso for exigido.
Na terça-feira passada, Rodrigues esteve na Câmara e apresentou aos vereadores a minuta do anteprojeto da Lei Complementar do código. "Viemos aqui para explanar sobre esse processo, que já se encontra em construção, e para que os vereadores possam se familiarizar com esse assunto, que é extremamente técnico. É um trabalho que a gente vai ter que construir juntos. A Secretaria de Planejamento vai está à disposição para esclarecer cada ponto desse projeto", ressaltou o secretário.
A minuta apresentada pelo secretário está dividida em 15 capítulos e 542 artigos, abordando, entre outras coisas, as regras de circulação, segurança, compartimento, conforto ambiental, garagens, estacionamentos e procedimentos fiscais das edificações. O anteprojeto também contempla as obrigações e responsabilidades das construtoras e traz um capítulo específico sobre sustentabilidade nas obras.
