A Câmara de Mogi aprovou o projeto de lei que prevê a devolução de valores por parte do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para a Prefeitura. O montante se refere aos empréstimos realizados pela administração municipal para a autarquia nos últimos anos. A Prefeitura informou que o valor total ainda não foi levantado. No entanto, o vereador Antonio Lino da Silva (PSD) avaliou que o débito é de cerca de R$ 20 milhões.
O projeto estabelece que a devolução será dos valores contraídos em forma de empréstimos pela Prefeitura que beneficiaram diretamente o Semae, especialmente os contratos com a Caixa Econômica Federal. Os recursos foram utilizados para a ampliação das redes de água e esgoto, por exemplo.
O vereador Mauro Araújo (PMDB) ressaltou que o projeto celebra a autorização apenas para o Semae pagar aquilo que foi emprestado pelo município. "O Semae ficou muito tempo sem dinheiro para fazer os investimentos na área de saneamento básico. O Poder Público foi o fiador e, muitas vezes, o órgão financiador, pois tinha garantias maiores. No ano passado, já votamos o pagamento das contrapartidas. Esse projeto não autoriza o repasse de um centavo a mais do que já não tenha sido emprestado. Nada mais justo que essa devolução seja feita, pois, no momento em que o Semae precisou, a cidade se sacrificou para ajudar", disse.
Lino ressaltou que parte dos valores foi emprestado há muitos anos pela Prefeitura. "O projeto de devolução nasceu de um trabalho feito pela Câmara, de minha autoria junto com o vereador Mauro Araújo. São valores para obras do Semae, ainda da época do prefeito Junji Abe. Foi a Prefeitura que bancou os financiamentos", ressaltou.
O presidente da Câmara, Carlos Evaristo da Silva (PSD), acrescentou que a devolução não descapitalizará o Semae.
Ainda não é possível saber qual valor será repassado para a Prefeitura e o número de parcelas. A administração municipal informou que "trata-se de um ressarcimento dos empréstimos que a Prefeitura contraiu, para a realização de obras de água e esgoto, tanto os que já foram pagos, quanto os que estão em andamento".
O vereador Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) também apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura e o Semae realizem um estudo para ver a possibilidade de oferecer isenção ou desconto na conta de água para as creches subvencionadas. Ele destacou que o benefício aliviaria a situação financeira das entidades.
