A Prefeitura de Mogi das Cruzes arrecadou pouco mais de R$ 5 milhões com o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis), metade do valor esperado para o período. A administração municipal prorrogou em 30 dias o projeto. Agora, os munícipes que têm dívidas com o município podem regularizar a situação até o fim de novembro. A medida foi lançada em agosto e inicialmente o prazo final seria no último dia 29.
De acordo com a administração municipal, nos primeiros 90 dias do Refis foram realizadas 5.749 negociações, nas quais, 2.297 com pagamento à vista e 3.452 com parcelamento. Em todas as negociações é necessário dar uma entrada de 15% para renegociar o débito.
Dos pagamentos à vista, a Prefeitura já negociou
R$ 4.198.878,72. Deste montante, entraram no caixa do município R$ 3.242.318,24, o que representa 77,22% do total. O valor não foi recebido integralmente, pois mesmo nas negociações em uma única parcela, o contribuinte tem até dois dias para efetuar o pagamento.
Até agora, R$ 12.615.832,58 foram negociados de forma parcelada, sendo que
R$ 1.892.724,97 já entraram para os cofres públicos, o que representa 15% do total. De forma geral, a Prefeitura consegui renegociar
R$ 16.814.711,30, nos quais R$ 5.135.043,21, o que equivale a 30,54%, foram recebidos pela cidade.
Quando o Refis foi lançado, a expectativa da Prefeitura era receber no primeiro momento R$ 10 milhões e outros R$ 40 milhões ao longo dos próximos seis anos. No entanto, o volume arrecadado foi 50% menor. Essa foi uma das justificativas apresentadas pelo vereador Mauro Araújo (PMDB) que, em parceria com o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), encaminhou na última semana o ofício pedindo a prorrogação do Refis. Para eles, parte da população aguarda a chegada do 13° salário para regularizar sua situação com o município.
A isenção total de juros do Refis ocorrerá quando o mogiano optar por realizar o pagamento à vista. Para conseguir 90% de isenção das multas, é preciso saldar a dívida em até 12 parcelas, para 80%, em até 24 vezes, e 70%, no máximo até 96 parcelas.
O Refis é a oportunidade para os contribuintes renegociarem dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água.