A Prefeitura de Biritiba Mirim notificou a empresa J. Lopes Construções e Pavimentações que realizou a pavimentação de um trecho da avenida Brasil, no bairro Castellano, no último ano de gestão do ex-prefeito Carlos Alberto Taino Junior, o Inho, por problemas apresentados na obra, que custou R$ 374 mil para os cofres públicos.
O local asfaltado apresenta diversas avarias como buracos, erosão e rachaduras no solo, o que causa transtorno aos usuários da via.
Em setembro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras, notificou a empresa sobre os defeitos na pavimentação provocados pela má qualidade do serviço prestado, e já passados mais de 10 dias da notificação, a municipalidade ainda não obteve resposta. O prazo de garantia da obra é de um ano. Por esse motivo, ainda de acordo com a Prefeitura, a empresa deve refazer o serviço sem qualquer custo para a cidade.
Diante do fato da J. Lopes não ter respondido ao contato feito pela Prefeitura, o caso será encaminhado ao setor jurídico municipal para as providências legais. Sanções como proibição de contratação por determinado tempo, perante o Poder Municipal, multa, entre outras penalidades, estão previstas na Lei de Licitações 8.666/93.
Pela obra ainda se encontrar dentro do prazo de garantia, a Prefeitura não pode realizar a manutenção da pavimentação até que o caso se desdobre.
O prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), o Professor Jarbas, comentou a situação da pavimentação da avenida Brasil e sobre as providências que já estão sendo tomadas. "Não podemos mexer na pavimentação, já que está na garantia. Como está na garantia, queremos que sejam feitos os reparos necessários, conforme previsto em contrato. Esse é mais um caso de problemas na gestão do antigo prefeito, que temos que resolver. Isso acaba atrasando o desenvolvimento da cidade", disse.
