O vereador Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue (PPS) protocolou na última terça-feira, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, um projeto de Lei que institui o "Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência" a ser comemorado em 22 de setembro. A data foi escolhida em alusão ao dia nacional, que é promovido em 21 de setembro.
O documento protocolado esclarece que a deficiência atinge diferentes níveis e pode ser classificada em quatro tipos: a física, a auditiva, a visual e a mental, e tem a premissa de enaltecer a inclusão social, ao passo em que marca, anualmente, o fomento de ações e conteúdos voltados à conscientização da sociedade. O projeto prevê, ainda, valorizar a importância das pessoas com deficiência, a fim de combater o preconceito e a discriminação.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. "Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de pessoas com deficiência saltou de 145.141 para 698.768", enumerou o jovem vereador.
O parlamentar e professor de Artes lembra que, em Ferraz, a Escola Municipal Monteiro Lobato e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) são os únicos locais destinados ao atendimento exclusivo das pessoas com deficiência. "Pela Secretaria Municipal de Educação, a cidade conta com projetos desenvolvidos pelo setor de Atendimento Educacional Especializado, porém, ainda há muito o que fazer. Falta estrutura e Ferraz tem um grande déficit em listas de espera", afirmou.
Para Renatinho, a inclusão é necessária e a cidade precisa discutir políticas públicas para todos. A propositura está em tramitação e foi encaminhada às comissões de Constituição, Justiça e Redação; e para as Secretarias Municipais de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação e Cultura, Lazer e Turismo.
