Os proprietários de áreas notificadas no processo de atualização do Cadastro Técnico Imobiliário de Mogi das Cruzes terão até o dia 16 de outubro para contestar a notificação recebida. O documento servirá como base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) complementar.
Conforme já noticiado pelo Grupo Mogi News, o processo de atualização do cadastro dos imóveis foi iniciado no ano passado. A primeira etapa consistiu em um trabalho de aerolevantamento, por meio do qual, com um avião com equipamentos cartográficos de tecnologia a laser, foi realizada a medição das edificações.
A partir disso, foi possível verificar em quais locais há divergência entre a área construída flagrada pelo equipamento e a informada no cadastro da Prefeitura. Ao todo, 39.550 notificações foram emitidas para imóveis que apresentaram alguma divergência de dados.
O novo prazo para protocolar a contestação junto a Prefeitura foi publicado ontem via edital e reforçado pelo prefeito Marcus Melo (PSDB) durante evento realizado durante a manhã. Os interessados em apresentar recurso ou tirar dúvidas devem se dirigir até uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). "Nós temos um regramento na cidade, onde as pessoas que possuam um imóvel precisam pagar o IPTU, porque o recurso é sempre devolvido em prol do próprio município, sendo utilizado para o pagamento dos médicos, professores, dentre outros. Nós estamos procurando transformar a cidade legal o mais próxima da real. Então, se a pessoa identificar alguma divergência na notificação recebida é necessário que vá esclarecer suas dúvidas e fazer o devido ajuste", concluiu.
Passada esta etapa de contestação, a administração emitirá um carnê complementar com a diferença do IPTU, ou seja, será acrescido um valor referente a essa nova área construída, que não estava inclusa no carnê normal. A previsão é de que as cobranças sejam emitidas a partir de novembro. No entanto, em casos de recurso, a emissão só ocorrerá depois que a etapa for finalizada.Mais informações sobre podem ser obtidas no site da Prefeitura: www.mogidascruzes.sp.gov.br.
